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Quatro golpes nos trabalhadores em dois dias
16/12/2016 - 18h04 em Política

 

QUATRO GOLPES NOS TRABALHADORES EM APENAS DOIS DIAS

 

Adicionado por Imprensa Sindaspi em 16/12/2016 - 15:34.



Resultado de imagem para pec 55A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 55 no Senado (a mesma de nº 241 na Câmara) por 53 Senadores, na terça feira (13), marcou mais uma vez o dia 13 de dezembro como um dia nebuloso na história recente do país.  No mesmo dia em que o Ato Institucional nº 5 - o Ato que proibia qualquer manifestação contrária à ditadura civil militar - completou 48 anos, a maioria dos deputados e dos senadores decretou mais um ato contra o futuro da população brasileira.  A PEC enviada por Michel Temer foi aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado.

 

A PEC promulgada como lei já dia 15, não permite o aumento real no salário mínimo nos próximos 20 anos e  nesse período o orçamento para as despesas públicas essenciais de cada ano será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior (IPCA), não sendo mais vinculado à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com matéria da Carta Capital de outubro, o professor de economia da Unicamp, Pedro Linhares Rossi, calcula que com essa lei, mesmo num cenário de crescimento do PIB de 2,5% (riqueza do país) ao ano, a partir de 2018, os gastos do PIB com as despesas primárias cairiam dos atuais 19% do PIB para cerca de 12% em 2036.

 

O mais grave é que o dinheiro que poderia ser aplicado em melhorias  em educação, saúde, habitação, saneamento, segurança, será usado para pagar de juros da dívida pública e enriquecer os donos desses títulos: banqueiros e rentistas. 


Pense bem: de acordo com a Lei do Orçamento de 2017, também aprovada pela maioria dos deputados federais, no dia 14 de dezembro, o governo Temer vai reservar metade dos R$3,5 trilhões de reais para pagar juros e amortização da dívida. Dívida que nunca foi revisada e que uma CPI da dívida realizada pelo Congresso em 2009 e 2010 apontou vários erros (ver boletim sobre relatório). 
É preciso fazer auditoria cidadã da dívida!


Renegociação da Dívida dos Estados com a União
Outro projeto aprovado na quarta-feira, 14, por 55 senadores é o Projeto de Lei Complementar número 54 (denominado PLC 257 na Câmara), que diz respeito à renegociação da dívida dos estados com a União. 
A renegociação parece até ser uma coisa boa, que dá fôlego de um ano ao Estado para começar a pagar sua dívida com juros sobre juros por mais 20 anos, no entanto traz contrapartidas dolorosas para a população dos estados que assinarem a renegociação: nos próximos dois anos também haverá congelamento nos investimentos públicos e bloqueio na contratação de pessoal. Também foi incluso ao PLC 54 o Regime de Recuperação Fiscal,  voltado aos estados em maiores dificuldades, que obriga a unidade federativa que aderir ao regime com duração de três anos, acriar programa de privatização ou repasse das empresas públicas como garantia à União que poderá vendê-las, assim como reduzir a jornada e salários dos servidores, a adotarem novas regras previdenciárias e ainda a desistirem de suas ações judiciais contra a União a respeito da dívida.

 

Em maio, o governo de SC contestou no STF a renegociação da dívida feita com a cobrança de juros sobre juros no valor pendente, alegando inclusive que o estado já seria credor da União.  De acordo com o governo catarinense, do total da dívida de R$ 4 bilhões refinanciada em 1997 já haviam sido pagos R$ 13 bilhões, no entanto a União estava cobrando mais R$ 9 bi. Mas para não correr o risco de ficar marcado como um mal pagador, o governador Raimundo Colombo decidiu deixar a conta para os catarinenses pagarem em vinte anos. 
Como o PLC 54 sofreu mudanças voltou para apreciação na Câmara já dia 15, mas deputados não entraram em acordo por conta do regime fiscal incluído ao texto.  


Em primeira votação na Câmara, o PLC recebeu 282 Votos SIM e 140 NÃO. 


Reforma da Previdência e MP do ensino médio
Além desses golpes, mais duas propostas do governo Temer foram apreciadas na Câmara dos Deputados, nos últimos dias. Uma é a Medida Provisória do Ensino Médio 746/2016 (que retira obrigatoriedade de matérias como filosofia, sociologia e foi motivo da ocupação de mais de mil escolas e universidades no país), aprovada também dia 13 pela maioria no Plenário da Casa. A outra, a PEC 287/2016, referente à Reforma da Previdência, recebeu parecer favorável  pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça e o texto segue para análise em Comissão especial, a ser formada somente em 2017.


A PEC da Previdência prevê que para se aposentar com o valor em 100% da contribuição, tanto homens como mulheres devem trabalhar até no mínimo 65 anos e contribuírem 49 anos para a Previdência. Elaborada sob a mentira de que há um rombo na Previdência, que na verdade é superavitária, essa reforma vai beneficiar mais ainda o sistema financeiro. 


Além dessas, outros projetos e medidas do governo como a reforma trabalhista estão em tramitação no Congresso nacional como a da terceirização nas atividades fim,  do fim do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação e muitas outras que vão surgindo a cada dia para destruir direitos dos trabalhadores. Até mesmo facilidades para os empresários demitirem seus empregados foram anunciadas pelo atual governo Temer. 
Está claro que os próximos anos não serão fáceis para a maior parte dos brasileiros que contribuem para a produção da riqueza do país e pouco dela poderão aproveitar. No entanto, serão anos em que as dificuldades devem trazer mais unidade da classe trabalhadora e também mais consciência sobre sua condição de lutar em pé. Assim, as conquistas futuras poderão ser mais concretas e duradouras. 


Para isso, é preciso levantar, sair do nocaute,  seguir adiante em nossas pautas e alertas! Haja coração! 

Por: Silvia Agostini Pereira - jornalista no Sindaspi/SC
Texto com modificação às 17:35 do dia 16/12/2016.

 

 Fonte:  http://www.sindaspisc.org.br/noticias.php?cnoticia=1729

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